PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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A população mais perto das contas do Poder Executivo |
Trinta
municípios do interior do Estado do Amazonas já assinaram a adesão ao Portal da
Transparência até esta sexta, dia 3, e outras 21 administrações municipais
estão com o processo de inclusão em fase final de análise e entrega da
documentação ao sistema online produzido, criado e coordenado pela Associação
Amazonense de Municípios (AAM) para auxiliar as prefeituras a se adequarem e
cumprirem a Lei da Transparência (No. 131\2009).
Os
municípios, na verdade, têm até o dia 27 para cumprir o prazo estabelecido pela
Lei, mas por questões técnicas que possam garantir a publicidade de seus atos
no portal da AAM até a data limite, a associação pede que as prefeituras
efetuem sua adesão até o dia 10.
O nome do portal será transparenciamunicipalam.com.br.
Como se não
bastasse, o projeto do Portal da Transparência, da Associação Amazonense de
Municípios, prevê economia inicial de 55% nos dois primeiros anos para todos os
municípios conveniados ao projeto. As mensalidades usadas para manter o Portal
em funcionamento são cobradas dos municípios de acordo com repasse do ICMS. O
valor mínimo é de R$ 525.
De acordo
com o presidente da AAM e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, a Associação vai
oferecer ainda treinamento para os profissionais indicados por cada prefeitura
para operar e atualizar o sistema.
“O programa
foi desenvolvido para atender a todos os requisitos exigidos pela Lei e
contempla não só o portal da transparência como também o Serviço de Informação
ao Cidadão Virtual– SIC, que é exigido pela Lei da Transparência”.
Com o
Portal em funcionamento, todo o acesso às informações como receitas, despesas,
folha de pagamento, servidores e demais informações exigidas pela Lei da
Transparência terão acesso imediato e gratuito para qualquer cidadão, a qualquer
hora. A meta é atingir 80% dos municípios até o dia 10.
Iran Lima
ressalta ainda que, como exemplo de projeto de transparência da AAM, pode-se
citar também o Diário Oficial Eletrônico, no qual já foram publicados os atos
de 53 prefeituras do Amazonas e 31 câmaras de vereadores, em um total de 24.927
matérias publicadas representando uma economia de despesas superior a R$ 24
milhões em 4/5 anos de atividades.
Os
municípios do Amazonas que já assinaram são Atalaia do Norte, Autazes, Benjamin
Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Carauari, Coari, Guajará,
Iranduba, Itamarati, Juruá, Jutaí, Lábrea, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda
do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauiní, Rio Preto da Eva, Santa Izabel,
São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará.
A Lei de
Transparência é de autoria do senador amapaense João Capiberibe (PSB) e começou
a valer no dia 27 de maio de 2009. O texto da lei estabeleceu prazos diferentes
para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cumprirem a
obrigação.
Os
primeiros obrigados a cumprir a Lei da Transparência foram a União, o Distrito
Federal e os Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. O prazo foi
de um ano, a partir da promulgação da lei.